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Terras de Quilombo no Brasil: identidade étnica e os caminhos do reconhecimento

O Banco de Dados tem por objetivo fornecer uma síntese das informações disponíveis referentes às chamadas comunidades remanescentes de quilombos de modo a se tornar um instrumento de informação e de ação na garantia dos direitos constitucionais previstos no artigo 68 do ADCT e artigos 215 e 216 da CF/88. Este conjunto de informações documentadas relativas, sobretudo, aos processos de identificação, reconhecimento e titulação das terras de quilombos no Brasil, desenvolvido como instrumento independente de acesso público, por consultoria especializada no campo antropológico, visa à pesquisa, conferência e acompanhamento de situações sociais relativas às terras de quilombo, uma vez que até o presente momento inexiste um inventário sistemático que possa servir a este fim.

O usuário encontrará durante a consulta um rol de nomes que designam as chamadas comunidades remanescentes de quilombos pelos quais procede-se à organização das informações contidas nas fontes, as quais apresentam uma grande variabilidade. As informações encontram-se disponíveis para consulta mediante categorias operacionais de classificação que permitem trabalhar e elaborar de dentro o conjunto do material coligido e organizado do seguinte modo: termo de auto-designação do grupo que reivindica o reconhecimento territorial segundo o artigo 68 do ADCT; a denominação do território da comunidade remanescente de quilombo (isto é, o nome pelo qual o território é reconhecido por quem nele habita); a ocupação territorial e localização geográfica (refere-se ao(s) município(s) e a(s) unidade(s) da federação onde se encontra o território); as características sócio-econômicas da população local (os dados aqui coligidos revelam o quantitativo existente na área analisada além de sintetizar as características culturais dos habitantes locais, ou seja, o uso da terra, o tipo de trabalho desenvolvido na área, e outros dados gerais) e sua situação quanto ao reconhecimento legal da posse da terra (diz respeito à existência ou não de processo de regularização da terra e a situação atual em face deste processo).

Ao dispor deste fundo de informação a partir do formato de banco de dados pretende-se superar o quadro de invisibilidade desses grupos “remanescentes de quilombo” junto ao Estado, que tem procurado implementar uma série de ações, sem, contudo, contar com um instrumento que permita melhor delineamento das demandas dentro do universo social considerado, e a própria sociedade civil que desconhece freqüentemente as especificidades deste tipo de mobilização pelos direitos diferenciados de cidadania.

A criação desta ferramenta para coleta de dados sobre as chamadas comunidades remanescentes de quilombos, com uma síntese das informações disponíveis, representa um instrumento de informação e de ação no reconhecimento de territórios étnicos e na garantia dos direitos constitucionais previstos no artigo 68 do ADCT e artigos 215 e 216 da Constituição Federal de 1988.